quinta-feira, 20 de março de 2014

Projeto de Lei que regulamenta a profissão de guarda-parque é apresentado na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (19) o deputado Marco Maia (PT-RS) protocolou, na Câmara, o projeto de lei (PL 7276/14), de sua autoria, que regulamenta a profissão de guarda-parque. O projeto apresentado tem o objetivo de estimular o debate e tratar, principalmente, dos critérios da formação, do exercício da atividade, da jornada de trabalho e dos direitos e deveres.

"Apresentar este projeto foi um pedido especial da categoria. Queremos assegurar e dar o devido reconhecimento que os guarda-parques necessitam e merecem. Eles são os responsáveis por promover o controle ambiental, através de uma fiscalização preventiva. Em muitos países existem legislações que criam e reconhecem a figura do guarda-parque, definindo suas atribuições. Precisamos regulamentar esta profissão o quanto antes", defende Maia.

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