Uma boa
notícia para quem tem vontade de ser Guarda-parque, fiquem atentos e já podem
ir estudando, pois muito em breve o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançará
um edital de processo seletivo de um novo concurso público, que deve ser
realizado ainda em 2013, para provimentos de cargos estatutários de servidores
Guarda-parques, em nível de ensino médio ou equivalente, para trabalharem nas
diversas categorias de unidades de conservação estaduais, administradas pela
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA-RS), com uma previsão mínima de 46
vagas imediatas. Os aprovados, já deverão ser chamados para assumirem os cargos
até o final do mês de Abril de 2014. Atualmente os servidores Guarda-parques do
Estado do Rio Grande do Sul percebem mensalmente na sua remuneração média, somando
o total de todas as suas vantagens pecuniárias, um salário bruto (sem os
descontos legais), que gira em torno de R$2.550,00.
Certamente
esta é uma excelente notícia, para aqueles que desejam se tornar um Guarda-parque,
mas é importante salientar que atualmente no Brasil, em nível federal, ainda
não existe a regulamentação da profissão, desta nobre categoria de
trabalhadores do cargo de “Guarda-parque”.
A gestão
das Unidades de Conservação (UCs) federais, por exemplo, é feita por gestores e
técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação a Biodiversidade (ICMbio).
Que para trabalhar no quadro funcional do ICMbio é mediante concurso público, o
que para alguns casos exige aos candidatos serem formados em alguma profissão
vinculada às áreas de recursos naturais e ou meio ambiente.
Em nível
estadual, alguns estados têm dado importantes avanços no reconhecimento e a
existência da categoria “Guarda-parques”. Estados como Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul, Tocantins, entre outros, possuem em seus quadros funcionais o
cargo de Guarda-parque. Para trabalhar nestes estados é por meio de concurso
público em nível de ensino médio ou equivalente.
Em nível
municipal, alguns municípios possuem a categoria Guarda-parques ou Guardas
ambientais municipais e o procedimento é bem similar ao descrito para o caso
estadual.
No Brasil
não existe a carreira ou curso de Guarda-parque diferentemente de países
vizinhos, como a Argentina. Sem embargo, algumas ONG´s, Instituições estaduais
de meio ambiente e o mesmo SENAC tem formado guarda-parques, com cursos de
capacitação de vários meses (como foi o caso do SENAC, que fechou a carreira
depois de uns 3 o 4 anos). A Fundação Grupo Boticário, IEF MG - Instituto
Estadual de Florestas de Minas Gerais e Equipe de Conservação da Amazônia
(ECAM), são outros exemplos de instituições que já fizeram cursos para
guarda-parques. Atualmente não é fácil achar organizações que formem ou
capacitem guarda-parques. Agora é importante deixar bem claro, que é uma grande
dificuldade para este profissional formado ser absorvido pelo mercado de
trabalho, por conta de a maioria das UCs serem públicas e ter seus próprios
processos de seleção, os que às vezes vão além de ter uma formação como
guarda-parque, mas é importante também mencionar que podem surgir oportunidades
de emprego CLT nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs, por
exemplo, e também tem a questão do trabalho voluntário e ou autônomo.
Um
importante marco legal e relevante, que possuímos na atual legislação do Brasil
é o Decreto Federal No 6.515, de 22 de Julho de 2008, o qual institui, no
âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança
Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, e dá
outras providências.
Fonte sobre
a previsão do concurso público: Luciano Menezes, Guarda-parque da SEMA-RS,
Presidente da Associação de Guarda-parques do Rio Grande do Sul – AGP-RS.
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