sábado, 5 de outubro de 2013

Está previsto concurso público ao cargo de Guarda-parque em 2013, para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (SEMA-RS).

Uma boa notícia para quem tem vontade de ser Guarda-parque, fiquem atentos e já podem ir estudando, pois muito em breve o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançará um edital de processo seletivo de um novo concurso público, que deve ser realizado ainda em 2013, para provimentos de cargos estatutários de servidores Guarda-parques, em nível de ensino médio ou equivalente, para trabalharem nas diversas categorias de unidades de conservação estaduais, administradas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA-RS), com uma previsão mínima de 46 vagas imediatas. Os aprovados, já deverão ser chamados para assumirem os cargos até o final do mês de Abril de 2014. Atualmente os servidores Guarda-parques do Estado do Rio Grande do Sul percebem mensalmente na sua remuneração média, somando o total de todas as suas vantagens pecuniárias, um salário bruto (sem os descontos legais), que gira em torno de R$2.550,00.


Certamente esta é uma excelente notícia, para aqueles que desejam se tornar um Guarda-parque, mas é importante salientar que atualmente no Brasil, em nível federal, ainda não existe a regulamentação da profissão, desta nobre categoria de trabalhadores do cargo de “Guarda-parque”.

A gestão das Unidades de Conservação (UCs) federais, por exemplo, é feita por gestores e técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação a Biodiversidade (ICMbio). Que para trabalhar no quadro funcional do ICMbio é mediante concurso público, o que para alguns casos exige aos candidatos serem formados em alguma profissão vinculada às áreas de recursos naturais e ou meio ambiente.

Em nível estadual, alguns estados têm dado importantes avanços no reconhecimento e a existência da categoria “Guarda-parques”. Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, entre outros, possuem em seus quadros funcionais o cargo de Guarda-parque. Para trabalhar nestes estados é por meio de concurso público em nível de ensino médio ou equivalente.

Em nível municipal, alguns municípios possuem a categoria Guarda-parques ou Guardas ambientais municipais e o procedimento é bem similar ao descrito para o caso estadual.

No Brasil não existe a carreira ou curso de Guarda-parque diferentemente de países vizinhos, como a Argentina. Sem embargo, algumas ONG´s, Instituições estaduais de meio ambiente e o mesmo SENAC tem formado guarda-parques, com cursos de capacitação de vários meses (como foi o caso do SENAC, que fechou a carreira depois de uns 3 o 4 anos). A Fundação Grupo Boticário, IEF MG - Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais e Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM), são outros exemplos de instituições que já fizeram cursos para guarda-parques. Atualmente não é fácil achar organizações que formem ou capacitem guarda-parques. Agora é importante deixar bem claro, que é uma grande dificuldade para este profissional formado ser absorvido pelo mercado de trabalho, por conta de a maioria das UCs serem públicas e ter seus próprios processos de seleção, os que às vezes vão além de ter uma formação como guarda-parque, mas é importante também mencionar que podem surgir oportunidades de emprego CLT nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs, por exemplo, e também tem a questão do trabalho voluntário e ou autônomo.

Um importante marco legal e relevante, que possuímos na atual legislação do Brasil é o Decreto Federal No 6.515, de 22 de Julho de 2008, o qual institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, e dá outras providências.


Fonte sobre a previsão do concurso público: Luciano Menezes, Guarda-parque da SEMA-RS, Presidente da Associação de Guarda-parques do Rio Grande do Sul – AGP-RS.

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