sábado, 19 de agosto de 2017

Foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Federal, que regulamenta a profissão de Guarda-parque!

Foi aprovado no dia 16/08/17, na Sessão Ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Federal Nº 7.276/14, que dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque e dá outras providências.

O PL propõem a regulamentação da profissão de Guarda-parque no Brasil, com o propósito de reconhecimento da carreira, critérios objetivos de crescimento profissional e a garantias dos direitos destes profissionais, dentro dos moldes das competências fundamentais determinadas pela Federação Internacional de Guarda-parques (FIG).

O texto prevê, poderão atuar os profissionais capacitados em Cursos profissionalizantes de formação específica para Guarda-parques – com Nível Médio de formação escolar e/ou Graduação Superior – em áreas relacionadas ao Meio Ambiente e Recursos naturais, para a atuação na Gestão e Fiscalização da circunscrição dos Parques Naturais de Preservação Ambiental e nas demais categorias de manejo de Unidades de Conservação da Natureza (UCs).

As normas, caso o projeto vire Lei, valerão para todos os Guarda-parques, sejam estes Funcionários Públicos; os da iniciativa privada ou aqueles que atuem em organizações não governamentais. No setor público, conforme a proposta, esses profissionais terão a prerrogativa de autoridade, com o direito assegurado de exercer o poder de polícia ambiental nas UCs.

O PL Nº 7.276/14 agora será apreciado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP.

Fonte:


Acompanhe na íntegra o trâmite do projeto Lei:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=608872

sexta-feira, 28 de julho de 2017

ABG - Em comemoração ao Dia Mundial dos Guarda-Parques!

No dia 31 de Julho é celebrado o alusivo Dia Mundial do Guarda-parque 



O Dia Mundial do Guarda-parque (World Ranger Day) é celebrado anualmente no mundo todo em 31 de julho, esta data comemora o trabalho laboral dos Guarda-parques (Park Rangers) que atuam na proteção dos tesouros naturais (UCs) do mundo contra o impacto e a influência indevida da ação humana. 

O primeiro Dia Mundial do Guarda-parque foi estabelecido em 2007, no 15º aniversário de fundação da Federação Internacional e Guarda-parques – FIG (International Ranger Federation – IRF). O Dia Mundial do Guarda-parque também é um dia de reflexão sobre o trabalho árduo dos Guarda-parques mortos ou feridos no exercício de suas atribuições de campo. Esta data é celebrada por associações globais alinhadas com a Federação Internacional de Guarda-parques, por órgãos governamentais e não governamentais, Associações, organizações da sociedade civil e indivíduos que apoiam o trabalho da rede mundial de Guarda-parques (Park Rangers). 

A Federação Internacional de Guarda-parques está orientando e fomentando, que se organizem eventos públicos ou privados dedicado ao trabalho dos Guarda-parques. No dia 31 de julho, a ABG irá celebrar o alusivo Dia Mundial do Guarda-parque, participando do 1° Seminário de Guarda-parques de Fernando de Noronha, que ocorrerá de 31/07 a 02/08, representada através do Presidente da ABG Luciano Menezes, que atuará como palestrante a convite do Gestor da Unidade de Conservação Federal da Ilha de Fernando de Noronha. O evento é promovido pelo ICMBio, com o apoio da ABG e a WWF Brasil.

sábado, 6 de maio de 2017

Vigilante morre após naufrágio no Parque Estadual Restinga de Bertioga

Na última segunda, 1 de maio, o vigilante privado Wanderley Aparecido dos Santos Quirino morreu afogado após a embarcação em que estava realizando ação rotineira de fiscalização com outro colega virar no rio Itapanhaú, localizado no Parque Estadual Restinga de Bertioga, litoral paulista. O acidente teria acontecido após a passagem de uma lancha que teria criado ondas altas e causado instabilidade na embarcação.
Wanderley tinha 23 anos e trabalhava para a Fundação Florestal, órgão gestor de 94 unidades de conservação do estado de São Paulo. Segundo a Capitania dos Portos de São Paulo, o outro vigilante teria conseguido nadar até a margem do rio. O corpo de Wanderley foi encontrado apenas na manhã do dia seguinte pela equipe de resgate do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Ele estaria usando no momento do acidente um colete à prova de balas, o que teria contribuído com seu afogamento. Segundo a Fundação Florestal, Wanderley realizava vigilância patrimonial e tinha uma rotina de deslocamentos nos limites do parque. O Parque foi criado em 2010 e protege 9,3 mil hectares de um corredor ecológico importante por conectar os ambientes marinho, de restinga e de Mata Atlântica da Serra do Mar. Nas unidades de conservação do estado de São Paulo, a carreira de guarda-parque passou por um processo de sucateamento nos últimos anos por meio da substituição do cargo pela contratação de vigilância privada que exerce muitas das suas funções, que exigem ampla capacitação, treinamento, além de instrumentos e equipamentos adequados para o exercício da função. A Fundação Florestal divulgou em nota que ‘uma sindicância foi aberta para apurar as causas do acidente e todo o auxílio possível será prestado para que a polícia possa elucidar o caso’.
 

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Os Guarda-parques do Rio de Janeiro lutam pela efetivação do cargo e são contra a terceirização

A Associação dos Guarda-parques do RJ manifesta-se sobre a atual situação dos Guarda-parques e a preocupação com o futuro da categoria dentro das Unidades de Conservação do estado

Guarda-parques do Estado do RJ em combate à incêndio. Foto: Arquivo AGP-RJ.
A maior parte dos Guarda-parques estão insatisfeitos com a situação atual do serviço de gestão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, segundo relatou o Presidente da Associação de Guarda-parques do Rio de Janeiro (AGP-RJ), Leonardo Sandre.

sábado, 7 de janeiro de 2017

Ininterrupção do corpo de Guarda-parques do RJ depende da gestão das unidades de conservação por Organização Social

Mais de 200 mil hectares de Mata Atlântica preservados nas Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro estão ameaçados com o risco iminente de perder seu corpo de Guarda-parques.

Combate a Incêndio realizado por Guarda-parques do INEA. Foto: Arquivo SEGPAR.

Em março de 2012, O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão que administra as unidades de conservação estaduais, abriu um Processo Seletivo Público para provimento de vagas por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques. Na ocasião, foram contratados 220 Guarda-parques e realizado um grande investimento em curso de formação, veículos, uniformes e equipamentos. 

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