Combate a Incêndio realizado por Guarda-parques do INEA. Foto: Arquivo SEGPAR. |
Em março de 2012, O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão que administra as unidades de conservação estaduais, abriu um Processo Seletivo Público para provimento de vagas por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques. Na ocasião, foram contratados 220 Guarda-parques e realizado um grande investimento em curso de formação, veículos, uniformes e equipamentos.
Figura importante e imprescindível no âmbito da gestão e implementação de unidades de conservação, o Guarda-parque tem como funções básicas "desempenhar ações de educação ambiental; prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas; garantir a segurança dos visitantes e funcionários das unidades de conservação; zelar pelo cumprimento da legislação ambiental e atos normativos específicos das unidades de conservação", entre muitas outras.
As contratações foram feiras por prazo determinado de três anos, que poderiam ser prorrogadas por um período máximo de dois anos. Desta forma, após prorrogação, o último apensamento de contrato previsto da categoria com o INEA tem sua data limite para encerramento em abril de 2017.
Ao longo dos anos, várias foram as tentativas para efetivação dos Guarda-parques do RJ. Em conversas e visitas passadas ao Sindicato de Trabalhadores de Meio Ambiente do estado do RJ foram encaminhados e apresentados documentos e instrumentos legais que corroboraram para que a categoria do Guarda-Parques fosse reconhecida no Estado e já havia sido mencionado a frágil relação entre o órgão ambiental e este efetivo, devido a incongruências na manufatura de seu contrato e processo seletivo púbico. Em 28/12/2016, o TCE proibiu o INEA de realizar o apensamento de contratação de 38 profissionais, ferindo de forma letal o Serviço de Guarda-Parques e o moral de toda a equipe envolvida nos processos de resistência para manutenção do Serviço.
Em meio à crise financeira que afeta o estado do Rio de Janeiro, fazendo com que haja atrasos e parcelamentos de salário dos Guarda-parque desde outubro e impossibilitando a abertura de concursos públicos para provimento de cargos efetivos, o governo publicou em outubro de 2016 o Decreto 45792/2016, regulamentando o gerenciamento de serviços públicos voltados a atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente junto ao INEA por Organizações Sociais - OSs - de atividades dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente. O repasse seria realizado por meio de recursos oriundos de compensação ambiental, o que possibilitaria a recontratação do atual Corpo de Guarda-Parques.
Guarda-parques do INEA comemoram o Dial Mundial do Guarda-parque. Foto: Arquivo SEGPAR. |
No último 6 de dezembro, o INEA publicou no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o chamamento público nº 01/2016, convocando organizações sociais a se apresentarem no dia 19/12 para seleção e posterior celebração de contrato de gestão, com vistas ao gerenciamento e execução de serviços de monitoramento, gestão ambiental e acompanhamento de ações de uso público em unidades de conservação administradas pelo Estado do Rio de Janeiro. No entanto, nenhuma OSs compareceu. Segundo Douglas Rios, vice-presidente da Associação Brasileira de Guarda-parques e Guarda-parque do INEA, está previsto um segundo chamamento público, sendo importante que o edital seja amplamente divulgado para que as organizações sociais que se encaixem no perfil estipulado no Decreto 45792/2016 se apresentem até abril, quando os contratos dos Guarda-parques serão encerrados. No momento, a gestão das UC por meio das OSs apresenta-se como a única opção viável para a manutenção do importante efetivo de Guarda-parques treinados e especializados do Rio de Janeiro.
Esclarecimentos sobre a reportagem podem ser solicitados à ABG no correio eletrônico <abguardaparques@gmail.com> e sobre o chamamento público diretamente no telefone do INEA (21) 2334-9430/ 2334-9630.
Referências
Chamamento Público 01/2016 do INEA publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 06/12/2016.
Decreto 45792 de 18/10/2016 publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 20/10/2016.
Edital 01/2012 de 09/03/2012. <http://arquivos.proderj.rj.gov.br/inea_imagens/downloads/concurso/concurso_guarda_parque_edital.pdf>
http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/todos-os-guardas-parques-do-estado-do-rio-estao-prestes-perder-emprego-20713650.html
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