Áreas Protegidas

História das Áreas Protegidas

07 de Fevereiro de 2013.
Osvaldo Alfonso Barassi Gajardo

As Áreas Silvestres Protegidas, ou Unidades de Conservação (no Brasil), constituem uma das principais ferramentas para a conservação de diferentes espaços naturais. Instrumentos criados pelo ser humano, elas encontram-se relacionadas diretamente com aspectos históricos da civilização. Há mais de 2.000 anos, algumas áreas já eram protegidas na Índia por um Decreto Real do Imperador Asoka no ano 250 AC, quem instaurava áreas protegidas para mamíferos, aves, répteis e florestas. Na Europa, por mais de mil anos, vinham-se reservando “terrenos para caça”. A ideia de proteger sítios de interesse “especial” é uma questão universal na história e, entre outras culturas, teve lugar em tradições comunitárias do Pacífico (Os tapúes) e em regiões da África (Túmulos sagrados).

O ser humano, desde suas primeiras organizações, observa a conveniência de estabelecer ações para proteger alguns componentes do meio natural que eram funcionais a sua sobrevivência. Algumas comunidades proibiam a pecuária e o desmatamento, com a finalidade de assegurar o abastecimento de água para as terras agrícolas dos vales. Em outros casos, se protegiam determinadas espécies de flora e fauna para obter medicinas.

Estas práticas culturais em diferentes partes do mundo se constituíram nas primeiras medidas conservacionistas do ambiente natural e levaram, em muitos casos, ao estabelecimento das primeiras reservas naturais. Outro exemplo são os parques florestais do Leste da China, criados há muitos séculos para a exibição e propagação de determinadas espécies florestais.

As origens das atuais áreas protegidas datam do século XIX. Já no ano 1810, alguns escritores e poetas saxões falavam da importância e conveniência de estabelecer áreas onde o Homem e a Natureza coexistissem em equilíbrio. Pouco a pouco as sociedades foram reconhecendo a necessidade de restringir ao uso humano determinadas áreas geográficas, permitindo só o uso recreativo e educacional destas.

O primeiro Parque Nacional criado no mundo foi o “Yellowstone” designado por lei nos Estados Unidos no ano 1972. Seu principal objetivo foi o beneficio e lazer das pessoas. Esse parque foi criado graças aos expedicionários que o descobriram e fizeram pressão ao governo para proteger a área para futuras gerações, impressionados pela sua beleza natural.

Pouco antes da criação do Yellowstone, em 1864, foi criado o Parque Estadual “Yosemite”, no estado da Califórnia. No ano 1876 foi posteriormente considerado “Parque Nacional”.

Outra das primeiras reservas naturais de caráter moderno foi criada no ano 1885, quando um grupo de pintores, movido por razões estéticas, obtiveram disposições legais para proteger um setor da Floresta de Fontainebleau, ao sul de Paris, França. Outro exemplo é a criação, nesse mesmo ano, do Parque Nacional Banff, localizado no Canadá.

Durante as décadas seguintes, vários países tomaram medidas similares para preservar parte do seu território nacional que era notável pela sua flora, fauna ou belezas cénicas.  O século XX foi marcado pelo incremento da quantidade e diversidade de tipo de reservas, parques e outras áreas protegidas no mundo. Hoje em dia, a grande maioria dos países tem adotado legislações e criado áreas protegidas. Por exemplo, no ano 1962, a quantidade de áreas protegidas no mundo era de 9.214, com uma superfície protegidas de 2,4 milhões de Km2. Mas já no ano 2003 a quantidade era de 102.102 com uma superfície protegidas de 18,8 milhões de Km2.

Na América Latina, as primeiras áreas protegidas datam de 1876, quando México criou a Reserva Florestal “Desierto de los Leones” e, logo em 1896, a Reserva Florestal “El Chico”. Em relação aos parques nacionais tipo “Yellowstone”, os primeiros foram criados na Argentina e no Chile na década de 1920.

O que aconteceu no Brasil?

O interesse pela conservação dos espaços naturais no Brasil tem antecedentes que se remontam ao período imperial. No ano 1861, Dom Pedro II ordenou o cuidado das florestas da Tijuca e das Paineiras, pela sua importância na provisão de água para a cidade de Rio de Janeiro. Foram pioneiros na construção de uma consciência conservacionista nacional personagens como André Rebouças, quem sugeriu a proteção da Ilha do Bananal (Rio Araguaia) e de Sete Quedas (Rio Paraná), e Luís Felipe Gonzaga de Campos, quem, no ano 1912, publicou o primeiro Mapa Florestal Brasileiro.

A Reserva Florestal do Território de Acre pode ser considerada como a primeira área protegida do Brasil, criada em 1911, justamente a instâncias de Gonzaga de Campos. O Ministério de Agricultura, Indústria e Comércio e seu Serviço Florestal, constituído no ano 1921, estabelecera outras Reservas Florestais. Apesar de esta figura não perdurar, com o tempo, muitas das áreas cridas foram transformadas total ou parcialmente em novas categorias de proteção ou em programas de assentamentos indígenas.

No ano 1937, o presidente Getúlio Vargas declarou o primeiro Parque Nacional, o Parque Nacional “Itatiaia” (ainda vigente), localizado nas Serras da Mata Atlântica, em terrenos que vinham funcionando como uma estação biológica do Jardim Botânico da cidade de Rio de Janeiro. Naquela época, a criação da Seção de Parques Nacionais, pertencente ao  Serviço Florestal Brasileiro (Ministério de Agricultura), estimulou a criação de novos parques, como foi o caso dos Parques Nacionais de “Iguaçu” (Estado do Paraná) no dia 10 de junho de 1939 e “Serra dos Órgãos” (Estado do Rio de Janeiro), no dia 30 de novembro de 1939.

Em relação ao Parque Nacional do Iguaçu pode-se acrescentar que foi no ano de 1876, o engenheiro André Rebouças faz a primeira proposta ao Imperador D. Pedro II sobre a criação do Parque Nacional. Em 1916, Santos Dumont, ao conhecer as Cataratas do Rio Iguaçu, ficou tão impressionado com a sua beleza, que pressionou com o seu prestígio o então governador do Paraná, Afonso Camargo, para que ali fosse criado um Parque Nacional. O local que era então propriedade particular é declarado local de interesse público. Em 1930, foi ampliada a área desapropriada em 1916, para criar o Parque Nacional do Iguaçu.

Depois de fortes mudanças institucionais, por diferentes instancias governamentais agrícolas e florestais, a administração das unidades de conservação foi repassada no ano 1989 ao novo Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Ministério de Interior. Mais em frente o IBAMA passou a depender do Ministério de Meio Ambiente, estabelecido no ano 1991.

No ano 2000 foi criado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) por meio da lei nº. 9.985. No ano 2007, uma nova institucionalidade, o Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério de Meio Ambiente, assumiu a gestão das unidades de conservação federais, que até então responsabilidade do IBAMA.