Conhecendo melhor
05 de Fevereiro de 2013.
Osvaldo Alfonso Barassi Gajardo
Quem são os Guarda-parques
Os Guarda-parques são a principal
ferramenta de gestão para as unidades de conservação, são os profissionais
preparados e capacitados para o trabalho dentro das áreas, executando
atividades de conservação e preservação dos recursos naturais e culturais de um
determinado local. Eles são o elo fundamental entre as políticas públicas e as
comunidades locais das unidades de conservação onde eles desempenham seu
trabalho.
A Federação Internacional de Guarda-parques (FIG) os define como:
“Como as pessoas envolvidas nas
práticas de preservação e proteção de todos os aspectos das áreas silvestres,
históricas ou sítios culturais. Os Guarda-parques promovem oportunidades
recreativas e de interpretação ambiental de sítios, enquanto promovem relações
entre as comunidades locais, as áreas protegidas e a administração da área”.
Historia dos Guarda-parques
É possível dizer que, com o
estabelecimento das primeiras áreas de conservação, começa a emergir o
insubstituível labor do Guarda-parque. Provavelmente, os primeiros
assentamentos das culturas indígenas, que fizeram uma utilização muito prudente
e racional dos recursos naturais, precisavam manter as pessoas conectadas para
cuidar destes espaços selvagens.
Há mais de 2.000 anos, algumas
áreas foram protegidas por decreto real na Índia com o propósito de proteger os
recursos naturais. Na Europa, entretanto, se preservam áreas para caça por mais
de mil anos. A ideia de proteger sítios de interesse "especial" é
universal na história, entre outras culturas, tradições comunitárias do
Pacífico (os tapúes) e em regiões da África (túmulas sagradas). As origens das
áreas protegidas datam do século XIX. Por volta de 1.810, alguns escritores e
poetas saxões mencionam a conveniência de estabelecer áreas em que o homem e
natureza convivam em algum tipo de equilíbrio. Gradualmente, a sociedade foi
reconhecendo a necessidade de restringir o uso humano em áreas geográficas
definidas, com exceção de atividades de lazer ou educacionais. O primeiro
Parque Nacional com designação legal foi criado em 1872, o Parque Nacional de
Yellowstone nos Estados Unidos para o benefício e prazer das pessoas. De acordo
com o exposto, podemos deduzir que o trabalho dos Guarda-parques é muito
antigo, num primeiro momento como cuidadores ou responsáveis do patrimônio
natural, hoje como verdadeiros articuladores de muitas iniciativas, desde o
desenvolvimento local até a educação ambiental.
Locais que desenvolvem os trabalhos
Os Guarda-parques desempenham
suas atividades dentro e em alguns casos fora das Unidades de Conservação
criadas tanto pelos Governos Federais, Estaduais ou Municipais.
No caso Brasileiro, no ano 2000
foi instituído pela Lei nº 9.985 o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC) com a finalidade de criar diferentes categorias de manejo segmentadas em
dois grandes grupos. O primeiro denominado como Unidades de Proteção Integral e
o segundo denominado como Unidades de Uso Sustentável. A continuação se enuncia
o tipo de unidades de conservação definidas na lei.
Unidades de Proteção Integral
|
Unidades de Uso Sustentável
|
Estação Ecológica
|
Area de Proteção Ambiental
|
Reserva Biológica
|
Area de relevante interesse ecológico
|
Parque Nacional
|
Floresta Nacional
|
Monumento Natural
|
Reserva Extrativista
|
Refúgio de Vida Silvestre
|
Reserva de Fauna
|
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
|
|
Reserva Particular de Patrimônio Natural
|
Segundo o SNUC as Unidades de
Conservação são:
“Espaços territoriais e seus
recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual
se aplicam garantias adequadas de proteção”. (Lei SNUC, 2000, pag. 1).
Funções dos Guarda-parques
A existência de profissionais
para trabalhar dentro das unidades de conservação é uma realidade na maioria
dos países, existindo algumas diferenças relacionadas com as atividades diárias
do Profissional, assim, por exemplo, existem Guarda-parques que executam
somente atividades de controle ou fiscalização e outros que executam todas as
atividades necessárias no gerenciamento das unidades. Os Guarda-parques
realizam na maioria dos países as seguintes atividades:
- Educação e Interpretação Ambiental:
Uma das principais tarefas
realizadas é a aplicação de técnicas de educação ambiental ao ar livre ou em
escolas que ficam perto de áreas protegidas, tentando gerar mudanças
comportamentais nos participantes com a finalidade de alcançar uma maior
valorização do nosso patrimônio natural e cultural. A interpretação ambiental,
atividade feita em contato permanente com a natureza permite que os
participantes conheçam alguma espécie animal, vegetal ou fenômeno natural em
particular, permitindo uma maior compreensão e valorização dos recursos
naturais ou culturais. Tudo isto se destina para que a sociedade proteja com
maior esforço e de melhor maneira os recursos que as Unidades de Conservação
intencionam proteger e salvaguardar, tanto dentro como fora de seus limites.
- Planejamento, Controle e implementação dos programas de manejo das Unidades de Conservação:
As diferentes categorias de
manejo, sejam parques, reservas ou outra categoria, possuem planos de manejo ou
outro instrumento de gerenciamento. Os planos de manejo são documentos técnicos
que regem e regulam as ações dentro da área protegida. Estes documentos definem
os diferentes programas de gestão, incluindo: Operações, Uso Público, Gestão
dos recursos naturais e/ou culturais, Articulação e Desenvolvimento local,
entre outros. Programas que devem ser planejados, controlados e executados
pelos guarda-parques.
- Controle de visitantes:
Uma atividade permanente e de
grande importância em unidades com visitação pública é o controle de
visitantes, permitindo a compilação dos dados de cada um presente na área,
conhecendo os itinerários, relatando as condições de acesso e precauções a ter
em consideração durante a visitação. Um Guarda-parque bem informado do local
onde se dirigem os seus visitantes pode planejar, coordenar e executar
efetivamente um resgate em caso de acidente ou perda, atingindo bons resultados
na sua gestão.
- Informação turística e do meio ambiente natural e cultural:
Os Guarda-parques sempre mantem
os visitantes informados sobre quais são os destinos mais importantes e ser
conhecidos. Também fornecem informações profundas e completas sobre os aspectos
naturais e culturais existentes nas diferentes áreas protegidas em que realizam
seu trabalho.
- Pesquisa de Campo:
Os Guarda-parques, em alguns
casos, ao viver e trabalhar permanentemente dentro ou no entorno da Unidade de
Conservação, conhecem detalhes e lugares que lhe permitem ser um excelente
investigador de campo, desenvolvendo projetos de pesquisa ou apoio nestas em
diferentes matérias e aspectos relacionados com os ecossistemas florestais,
faunísticos ou culturais associados à área.
- Realização de diversos projetos de desenvolvimento sustentáveis dirigidos às comunidades locais e vizinhas as Unidades:
O Guarda-parque está em uma
posição privilegiada, sendo uma ponte entre as necessidades de diferentes
comunidades que vivem dentro ou fora das áreas e oportunidades de
desenvolvimento e suporte oferecidos por os diferentes governos. Sendo um elo
entre os dois níveis e um planejador efetivo no desenvolvimento de vários
projetos de desenvolvimento sustentável.
- Combate a incêndios florestais:
Muitos Guarda-parques são
treinados no combate de incêndios florestais e devem combater em alguns casos o
início do incêndio, evitando assim a extinção de muitas espécies biológicas por
causa do fogo.
- Resgate, primeiros socorros e apoio às comunidades locais e turistas em caso de desastres naturais:
Quando acontece um acidente ou um
evento catastrófico natural, os guarda-parques são os primeiros a vir para o
resgate e tentar acalmar a população, além de cuidar dos feridos ou aplicar
técnicas de primeiros socorros. Em caso de perda de visitantes ou de emergência
devem organizar e executar a busca.
- Construção e manutenção da infraestrutura das Unidades de Conservação (pontes, mirantes, trilhas, casas, centros de informação, etc.):
Grande parte da infraestrutura
existente em alguns Parques Nacionais ou outras Unidades de Conservação no
mundo tem sido construída e mantida por guarda-parques qualificados para a
concepção do design e construção de infraestrutura.
- Execução de projetos de conservação do patrimônio natural e/ou cultural:
Vários projetos relacionados à
conservação do patrimônio natural e/ou cultural, tal como o enriquecimento
ambiental através do reflorestamento de espécies nativas, entre outros, são
planejados e implantados por guarda-parques.
- Vigilância e fiscalização:
Os guarda-parques, por meio do
patrulhamento contínuo e de fiscalizações realizadas, devem aplicar as leis
ambientais, percorrendo as áreas a proteger e suas respectivas zonas de amortecimento
com a finalidade de detectar possíveis atividades ilícitas que geram conflitos
com os diferentes ecossistemas e recursos culturais existentes. Em alguns
países os guarda-parques tem autorização de porte de arma de fogo para realizar
esta tarefa.
Como ser um Guarda-parque
Em muitos países para ser um
guarda-parque é preciso ter alguns cursos específicos para exercer a profissão.
Na Argentina, por exemplo, algumas instituições acadêmicas oferecem a carreira
técnica de guarda-parque. No Chile, por exemplo, contratam-se atualmente
profissionais formados nas áreas de engenharia florestal, ambiental ou de cursos
técnicos em turismo, entre outros, carreiras que estão diretamente ligadas ao
gerenciamento das unidades de conservação. Algumas instituições de ensino
também estão formando guarda-parques em nível técnico e profissional.
No caso do Brasil, não se tem conhecimento
da existência de exigências acadêmicas para ser guarda-parque. Não obstante,
algumas organizações governamentais e não governamentais realizam cursos de
capacitação para guarda-parques e agentes ambientais indígenas.
Na Argentina a Agência de Cooperação
Japonesa (JIICA) estabeleceu no ano 1979 um convênio de cooperação técnica com
a Administração de Parques Nacionais, para a realização anual do “Curso
Regional para Guarda-parques de América Latina” ditados no Centro de Formação e
capacitação em áreas protegidas.
Guarda-parques no Contexto Mundial
No mundo todo, pode-se dizer que
existem diferentes leis que reconhecem e criam a figura do Guarda-parque,
definindo as atribuições, papel e atividades que desenvolvem em seu trabalho,
dotando de uma estrutura legal para fazer o trabalho de proteção do patrimônio
natural e cultural.
Os guarda-parques tem se
organizado de diferentes formas para melhorar suas condições de trabalho e
gerar redes internacionais, sejam estes mediante a criação de sindicatos ou de
associações.
Para gerar contatos em nível
internacional as associações têm sido fundamentais, principalmente ao cumprir
com seus objetivos de intercambio de experiências para melhorar as capacidades
e competências dos guarda-parques.
A Federação Internacional de Guarda-Parques
(FIG) www.internationalrangers.org
surge com a finalidade de melhorar o nível profissional dos guarda-parques em
todo o mundo: Avançar nos objetivos da Estratégia de Conservação Mundial da
União Internacional de Conservação da Natureza (UICN); Compartilhar
conhecimentos e recursos; Estabelecer comunicação global com organizações de
Guarda-parques; Fomentar o intercâmbio profissional entre Guarda- parques;
Organizar reuniões regulares internacionais, incluindo um Congresso Mundial a
cada 03 anos e Representar os interesses dos Guarda parques através de uma
estreita cooperação com outras organizações internacionais.
Atualmente a FIG reúne
associações em mais de 60 países diferentes. No caso do Brasil, a Associação
Brasileira de Guarda-parques e a Associação de Guarda-parques Indígenas
(APITIKAXI) encontram-se associadas.
Por que proteger a Biodiversidade mantendo um sistema de áreas
protegidas gerenciado por Guarda-parques?
A Convenção sobre a
Biodiversidade Biológica fomenta que cada parte assinante, na medida do
possível e quando puder, “Estabelecerá um sistema de áreas protegidas ou áreas
onde se tomem medidas especiais para conservar a diversidade biológica” aspecto
que se encontra definido em seu Art. 8 letra A.
No caso do Brasil o Decreto nº
2.519, de 16 de março de 1998, promulga a Convenção sobre Diversidade
Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992.
A melhor estratégia para proteger
a Biodiversidade é implementando sistemas de áreas protegidas que possuam
profissionais qualificados para seu gerenciamento, isto é a chave de uma
proteção efetiva. A proteção efetiva é aquela em que se considera a presença
ativa e permanente de profissionais capacitados, preparados e com
infraestrutura para um bom gerenciamento, ou seja, Guarda-parques. Em nível
mundial ainda existem muitas áreas que foram criadas, mas, não possuem
profissionais trabalhando dentro de elas, são conhecidos como os “Parques de
Papel”.
O planejamento das unidades de
conservação é outro ponto importante a considerar e nesse aspecto a “Declaração
e plano de ação de Caracas (IV Congresso mundial de Parques Nacionais, Caracas,
Venezuela, 1992) incentiva ao planejamento das áreas protegidas, mediante a
elaboração de seus respectivos Planos de Manejo”.
Finalmente é possível considerar
a existência de razões culturais, valores de índole moral, constitucionais,
entre outras, na criação de unidades de conservação.
Porque precisamos de guarda-parques
Considerando a importância
ambiental de Brasil em relação aos Biomas que existem e o objetivo do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na proteção destes, a necessidade de
ter professionais devidamente capacitados corresponde a uma ação fundamental e
prioritária.
No documento “O futuro que
queremos” que corresponde a um esboço inicial das questões a debater, é
possível observar na página 16 a seguinte consideração:
“Nós consideramos bem-vindos o
Protocolo de Nagoya adotado na 10ª Reunião da Conferência das Partes da
Convenção sobre Biodiversidade. Apoiamos a institucionalização de serviços de
biodiversidade e ecossistema em processos políticos e de tomada de decisões nos
níveis regionais, nacionais e internacional, e encorajamos investimentos no
capital natural através de incentivos e políticas apropriados, que apoiem um
uso sustentável e igualitário da diversidade biológica e dos ecossistemas”.
Um dos grandes problemas na
gestão das Unidades de Conservação é a falta de profissionais em quantidade e
qualidade. Alguns exemplos no Brasil é o caso do Parque Nacional Montanhas de
Tumucumaque que com 3.867.000 ha de superfície só conta com 03 gestores
encarregados de administrar a área, é não contam com o apoio de Guarda-parques.
No lado da Guayana Francesa, caracterizado também como Parque Nacional tem
equipamento, infraestrutura e mais de 150 Guarda-parques. Uma mesma área de
conservação dividida por limites politico-administrativos apresenta notáveis
diferenças dentro de uma perspectiva de gestão.
Existem alguns exemplos positivos
para reverter a situação de falta de pessoal, como o caso do Estado de Rio de
Janeiro que abriu recentemente concurso público para a contratação de 220
guarda-parques.
Outro exemplo importante é o do
estado de Amapá, que criou mediante a Lei Estadual nº 1.469 de 14 abril de 2010,
o reconhecimento oficial da figura de Guarda-parque e Guarda-florestal,
estabelecendo o cargo no quadro geral do estado.
Vantagens da Oficialização de um Corpo de Guarda-parques
Considera-se como insuficiente
que na gestão das Unidades de Conservação em nível federal esteja reconhecida a
função do guarda-parque pelo Decreto nº 6.515, de 22 de julho de 2008 como uma
atribuição para a Policia Militar e o Corpo de Bombeiros. A implementação desta
lei têm sido impossibilitada por diferentes fatores administrativos, e na
prática não tem sido possível, em alguns casos, contar com o apoio da Policia
Militar e Bombeiros no gerenciamento das unidades.
Entre as principais vantagens da
criação oficial de um corpo de guarda-parque civil estão:
- Geração de emprego: oportunidades
de emprego para as comunidades locais ou indígenas que moram dentro ou nas
imediações das Unidades de Conservação.
- Consciência ambiental: mediante
a educação ambiental desenvolvida pelos guarda-parques é possível contribuir e
gerar consciência na população local.
- Conservação e preservação
ambiental: mediante projetos de proteção e de restauração ambiental
desenvolvido pelos guarda-parques.
- Preservação da cultura local:
com a incorporação de guarda-parques comunitários ou indígenas é possível manter
as pessoas próprias do local e não gerar um êxodo por falta de oportunidades de
emprego.
- Sustentabilidade Ambiental: os
aspectos mencionados anteriormente sem dúvida contribuem para melhorar aspectos
sociais, ambientais e culturais, que formam o tripé da sustentabilidade.
- Apoio as comunidades vizinhas:
considerando as atuais situações de desabamentos de terras, enchentes entre
outras catástrofes ambientais, os guarda-parques podem preparar planos de
emergências naturais com a finalidade de minimizar as perdas humanas e
materiais.
- Os guarda-parques podem também
contribuir a desenvolver diferentes políticas públicas em matéria ambiental em
seus locais de trabalho.
Desafios para o futuro
O Brasil tem um Plano Estratégico
Nacional de Áreas Protegidas, que define o caminho para a consolidação do seu
sistema de unidades de conservação e está devidamente articulado como Programa
de Trabalho de Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica. O
plano Nacional de Áreas Protegidas foi criado pelo Decreto Nº 5.758 de 2006.
Principais desafios
Os principais desafios para o
Brasil em relação a seu sistema de Unidades de Conservação são:
- Garantir a sustentabilidade
financeira do SNUC´s.
- Dotar o sistema de pessoal
adequado, em número e qualificação.
- Regularizar a propriedade da
terra nas unidades de conservação.
- Instituir Sistemas Estatais e
Municipais compatíveis com o SNUC.
- Aumentar o desenvolvimento e
implementação de planos de manejo em cada uma das áreas.
- É necessário completar o
sistema, levando em conta as áreas priorizadas já identificadas e as lacunas na
representação do sistema, especialmente em biomas costeiros e marinhos e em
ecossistemas de águas continentais, como o Pantanal.
