O porte de arma funcional aos guarda-parques de órgãos ambientais foi proposto através de uma Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 6565/2013, apresentada pelo Deputado Federal Onyx Lorenzoni no dia 22 de outubro.
Originalmente, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, limitava concessão de porte funcional aos agentes e guardas penitenciários. A referida proposição de Emenda de Plenário n° 01 - EMP 1/2013, visa autorizar os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e servidores públicos do cargo de Guarda-parques dos órgãos ambientais o porte de arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição.
Segundo o deputado, "os servidores públicos do cargo de guarda-parques dos órgãos ambientais, em razão das necessidades inerentes ao desempenho de suas atividades, destinada a coibir danos ao meio ambiente, caça, pesca e exploração florestal irregular, em áreas de risco e de difícil acesso, igualmente encontra-se sujeitos a risco de vida e integridade física que justifica igual tratamento pelo ordenamento jurídico, o que a presente emenda busca contemplar".
Segundo o deputado, "os servidores públicos do cargo de guarda-parques dos órgãos ambientais, em razão das necessidades inerentes ao desempenho de suas atividades, destinada a coibir danos ao meio ambiente, caça, pesca e exploração florestal irregular, em áreas de risco e de difícil acesso, igualmente encontra-se sujeitos a risco de vida e integridade física que justifica igual tratamento pelo ordenamento jurídico, o que a presente emenda busca contemplar".
Esta iniciativa é o desdobramento de um encontro que Guarda-parques tiveram em Porto Alegre-RS no final do ano passado, através de uma agenda construída pelo Guarda-parque William Bitencourt, em conjunto com os Guarda-parques Luciano Menezes e Alexandre Gomes, servidores da SEMA-RS e membros da Associação de Guarda-parques do Rio Grande do Sul (AGP-RS).
Posteriormente, os representantes da Associação Brasileira de Guarda-parques (ABG), João Carlos Batista, e da AGP-RS, Luciano Menezes, estiveram no Congresso Nacional para cumprir agendas e articulações junto aos Deputados Federais, tratando de temas referentes às propostas de concessão de porte de arma e da regulamentação da profissão no Brasil aos servidores Guarda-parques.
Acompanhe o andamento da proposição:
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