Nesta quarta-feira (19) o deputado Marco Maia (PT-RS)
protocolou, na Câmara, o projeto de lei (PL 7276/14), de sua autoria, que
regulamenta a profissão de guarda-parque. O projeto apresentado tem o objetivo
de estimular o debate e tratar, principalmente, dos critérios da formação, do
exercício da atividade, da jornada de trabalho e dos direitos e deveres.
"Apresentar este projeto foi um pedido especial da
categoria. Queremos assegurar e dar o devido reconhecimento que os
guarda-parques necessitam e merecem. Eles são os responsáveis por promover o
controle ambiental, através de uma fiscalização preventiva. Em muitos países
existem legislações que criam e reconhecem a figura do guarda-parque, definindo
suas atribuições. Precisamos regulamentar esta profissão o quanto antes",
defende Maia.
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